No dia 25 de Outubro de 2011, o senhor Presidente da República Portuguesa convocou mais uma vez o Conselho de Estado para que o aconselhasse no seu processo decisório dos destinos da Nação.
Concordo com esta adordagem descentralizada e plural de auscultação de opiniões que antecede o processo de tomada de decisões, especialmente se tão importantes como as que a figura maior do Estado Português necessita de tomar ao longo do seu mandato.
Estranho, no entanto, a composição do dito Conselho.
Estranho que a alínea d) do artigo 145º da Constituição da República Portuguesa estabeleça ser competência do Conselho de Estado a pronunciação sobre a declaração de guerra ou a feitura da paz... e que o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas nele não tenha assento permanente.
Em contrapartida, que o poder legislativo esteja representado numa proporção duas vezes superior ao poder executivo e três vezes superior ao poder judicial.
Não questiono a mais-valia intelectual de cada um dos membros atuais do Conselho (por inerência, designados ou eleitos), mas poucos terão os conhecimentos técnicos e a visão estratégica, do ponto de vista militar, que a décima primeira figura na hierarquia do Estado Português detém, forjada ao longo de mais de três décadas de serviço militar incondicional à Nação Portuguesa.
Poder-se-ão validar alguns dos argumentos que sustentam a especificidade da Casa Militar da Presidência da República, como órgão de apoio ao Presidente no exercício da sua função de Comandante Supremo das Forças Armadas, e nesse fórum ser mais adequada a discussão técnica do assunto que anteriormente referi, mas será absolutamente essencial que a visão militar seja vertida no processo de decisão (necessariamente político) de declaração de guerra ou feitura da paz com outras Nações ou Estados, que terá lugar nas reuniões do Conselho de Estado.
Este assunto, tal como a declaração de Estado de Sítio, que naturalmente necessitará de aconselhamento militar (uma vez que potencialmente pode estar envolvida uma agressão efetiva ou iminente por parte de uma potência estrangeira), são demasiado importantes para o destino de um país, para que seja ignorada neste Conselho, a opinião do maior estratega militar no activo. Tanto mais que se estabelecerá a subordinação das autoridades civis às autoridades militares, ou à sua substituição por estas, na eventualidade de uma ocorrência desta natureza.
A isenção e a imparcialidade são valores terrivelmente difíceis de alcançar por um ser humano. Faz parte da nossa natureza imperfeita, a incapacidade de sermos absolutamente imparciais nas decisões que tomamos ao longo da nossa vida. Contudo, todos devemos fazer um esforço contínuo de aproximação progressiva a este patamar de justiça relativa, especialmente se detivermos poder e responsabilidade sobre outros seres humanos, para que as variáveis que controlamos possam demonstrar que o interesse pessoal não interferiu em decisões que afetam a comunidade que de nós depende.
Um abraço,
Afonso Gaiolas
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